Termo de adesão

TERMO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA “NUTRIR CRIANÇAS SAUDÁVEIS”
 
Leia este documento com atenção. Ele informa como participar do Programa “NUTRIR CRIANÇAS SAUDÁVEIS” (“Programa”), promovido pela Fundação Nestlé Brasil, entidade situada na Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, Bairro Vila Cordeiro, CEP 04583-110, no Município de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56.997.687/0001-36, doravante denominada “Fundação”.

1. CARACTERÍSTICAS:
1.1. Este Programa tem caráter exclusivamente educacional, sendo destinado exclusivamente a educadores e profissionais que atendam aos seguintes critérios: professores de educação infantil, professores do ensino fundamental I e II, agentes escolares, auxiliares técnicos de educação, nutricionistas, cozinheiros e servidores internos da rede municipal de educação de São Paulo e da rede municipal de educação de Guarulhos.
1.2. Como condição para participar do Programa, o Participante declara ter lido e aceito o presente Termo, conforme parágrafos abaixo.
1.3. A participação no Programa é voluntária e gratuita, e está aberta a qualquer educador que atenda aos critérios descritos no parágrafo 1.1.
1.4. O Programa será realizado no período de [19/08/2017] até [18/12/2017], podendo ser prorrogado ou abreviado sem aviso prévio, de acordo com a conveniência e necessidade da Fundação.
1.5. A certificação dos Participantes será definida por meio de termo de parceria firmado entre a Fundação e as Secretarias Municipais de Educação relevantes.

2. OBJETIVOS DO PROGRAMA:
2.1. O Programa tem por finalidade valorizar escolas que promovam boas práticas de educação alimentar, nutricional e atividades físicas; reconhecer o trabalho dos cozinheiros (as), gestores, professores (as) ou agentes escolares na educação alimentar, nutricional e no fomento à prática de atividades físicas entre crianças e adolescentes; promover o debate e a troca de informações sobre educação alimentar e nutricional, além da prática de atividades físicas no ambiente escolar e na comunidade escolar expandida; e valorizar o trabalho das Secretarias Municipais de Educação participantes, com relação à educação alimentar e nutricional e atividades físicas para crianças e jovens escolares.

3. PARTICIPAÇÃO:
3.1. As inscrições para o Programa iniciam-se às [0h] do dia [04/08/2017] e encerram-se às [0h] do dia [31/10/2017], horário oficial de Brasília/DF.
3.2. Podem participar do Programa os profissionais mencionados no item 1.1, de escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental, conforme determinação do público estabelecido pela secretaria de educação do município participante, desde que tenham participado das Formações presenciais e online oferecidas pelo Nutrir Crianças Saudáveis e pela Secretaria Municipal de Educação responsável no período de [04/08/2017] até [31/10/2017 ] e conforme os critérios estabelecidos pela Fundação e informados aos potenciais participantes. O número de educadores por escola é definido conforme determinação da secretaria municipal de educação e publicado junto a divulgação do programa e inscrições. As Formações poderão ter suas datas alteradas e, neste caso, os Participantes serão avisados com antecedência sobre as novas datas.
3.3. Os profissionais que desejarem participar do Programa deverão se cadastrar na Plataforma Digital do Nutrir (www.nutrirnasescolas.com.br) dentro do prazo previsto no item 3.1 com os dados: nome, grupo (cargo/função), E-mail,número do registro funcional e telefone, oportunidade na qual também deverá ser informada a cidade da instituição de ensino a qual o participante pertence e a instituição de ensino que o participante representará.
3.4. Após o cadastro, o participante estará apto a realizar os desafios propostos na Plataforma Nutrir nas Escolas, bem como relatá-los. O conjunto de desafios é chamado de Trilha.
3.5. As Trilhas dos Participantes possuem um número determinado de desafios, a ser escolhido pelo participante e que poderão ser realizados e relatados na plataforma em qualquer ordem até [18/12/2017]. Após essas datas, os relatos realizados para cada um dos desafios serão desconsiderados para a escolha das melhores práticas.
3.6. A realização dos desafios é comprovada por meio de registro das informações solicitadas na plataforma digital. Todos os desafios devem ser relatados conforme as instruções descritas na plataforma no link http://nutrirnasescolas.com.br/
3.7. Os desafios são organizados em trilhas e se dividem em desafios dirigidos (propostos pela coordenação do programa) e desafios autorais (a serem propostos e realizados pelos próprios participantes) e que serão avaliados pela Fundação, para a definição de quais desafios representam as melhores práticas.
3.8. Cada participante deve fornecer informações relativas aos seus desafios em sua própria trilha. Não é possível relatar desafios em conjunto com outros participantes.
3.9. A avaliação dos desafios será realizada por uma Comissão Julgadora de acordo com os critérios listados em cada um dos desafios na seção “Critérios de Avaliação http://nutrirnasescolas.com.br)”.
3.10. A Comissão Julgadora será composta por especialistas em Educação e membros da Secretaria Municipal de Educação do município responsável, convidados pela Promotora.

4. DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA:
4.1. O presente Programa será divulgado por meio de e-mail, no site http://nutrirnasescolas.com.br e durante as formações descritas no item 3.2.

5. CESSÃO DE DIREITOS:
5.1. Os participantes contemplados concordam em ceder à Fundação, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus e por prazo indeterminado, para uso exclusivo na divulgação deste Programa.
5.2. Da mesma forma e pelo mesmo período, os materiais inseridos pelos Participantes na Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas poderão ser utilizados, divulgados e disponibilizados ao público pela Fundação por meio da referida Plataforma.
5.3. As autorizações descritas nos itens 5.1 e 5.2, não significam nem implicam ou resultam em obrigatoriedade em divulgação, sendo esta facultativa à Fundação.
5.4 Os Participantes declaram ser legítimos proprietários de todos os direitos sobre os materiais por eles disponibilizados na Plataforma e que tais materiais não infringem direitos de propriedade intelectual, de imagem ou outros direitos de terceiros.

6. INFORMAÇÕES GERAIS:
6.1. A Fundação não se responsabiliza pela autenticidade dos dados pessoais fornecidos pelos participantes, tampouco pelas demais informações por eles prestadas no âmbito do Programa.
6.2. A Fundação não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que por qualquer outro motivo impossibilitem a participação no Programa.
6.3. Também fica a Fundação isenta de qualquer responsabilidade por problemas/falhas na Internet, em sites, servidores ou provedores, hardware ou software, equipamentos de computadores, vírus, queda de energia ou outros problemas técnicos ou causados pela violação por terceiros (hackers) ou, ainda, decorrentes de motivos alheios ao controle da Fundação, incluindo caso fortuito/força maior, que afetem a capacidade de acesso ao site, o envio/recebimento de inscrições ou quaisquer procedimentos necessários à participação no Programa, nos termos previstos neste documento. Nesses casos, poderá haver a interrupção ou cancelamento do Programa, não sendo devida qualquer indenização, por parte da Fundação, aos participantes.
6.5. As despesas referentes aos custos das formações presenciais do Nutrir nas Escolas, e ao desenvolvimento, implantação e manutenção da Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas serão arcadas pela Fundação.
6.6. Quaisquer despesas decorrentes da realização dos desafios ou de outras atividades desenvolvidas pelos Participantes no contexto do Programa são de única responsabilidade dos próprios participantes, não cabendo qualquer custo ou ônus à Fundação.
6.7. O simples ato de inscrição no Programa pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste termo e dos termos de uso da Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas pelo Participante.
6.8. A Fundação reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar o Programa ou este termo, sem aviso prévio aos participantes, no caso de dificuldades técnicas ou qualquer outro imprevisto que possa comprometer a realização do Programa da maneira que foi originalmente planejado. Nesses casos, não será devido qualquer tipo de indenização pela Fundação aos participantes.
6.9. O participante aceita expressamente isentar a Fundação de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros, que possa surgir em decorrência da sua participação no Programa. Em tais casos, a Fundação obriga-se tão somente a notificar o participante quanto à reivindicação.
6.10. O Programa não é uma promoção ou concurso de qualquer espécie e não pressupõe a entrega de prêmios ou benefícios de qualquer tipo aos Participantes.
6.11. Para esclarecer dúvidas e obter maiores informações acerca do Programa, os interessados poderão entrar em contato por meio do telefone (11) 3355.2200 ou pelo e-mail contato@nutrirnasescolas.com.br