Regulamento - São José do Rio Pardo - 2016

REGULAMENTO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

CONCURSO CULTURAL “PRÊMIO NUTRIR NAS ESCOLAS”

 

Leia este Regulamento com atenção. Ele informa como participar do CONCURSO CULTURAL “PRÊMIO NUTRIR NAS ESCOLAS”, promovido pela Fundação Nestlé Brasil, entidade situada na Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, Bairro Vila Cordeiro, CEP 04583-110, no Município de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56.997.687/0001-36, doravante denominada “Promotora”.

  1. CARACTERIZAÇÃO:

1.1. Este Concurso Cultural tem caráter exclusivamente cultural educacional, conforme pode ser depreendido da leitura deste Regulamento. 1.2. O resultado, para fins de premiação, será decorrente apenas do desempenho dos participantes, conforme critério de avaliação descrito no presente Regulamento. Ou seja, estão excluídos quaisquer fatores aleatórios na escolha dos contemplados. 1.3. A participação no Concurso Cultural é voluntária e gratuita, e não está subordinada a qualquer modalidade de sorte, álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº. 5.768/71 e no art. 30, do Decreto nº. 70.951/72. 1.4. O Concurso Cultural será realizado no período de 1 de maio a 30 de outubro de 2016, destinando-se exclusivamente a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em São José do Rio Pardo/SP, que trabalhem como cozinheiros (as), gestores, professores (as) ou agentes escolares nas instituições de ensino municipais públicas relacionadas no Anexo I deste Regulamento. 1.5. Os dados pessoais informados pelos participantes para inscrição neste Concurso Cultural serão utilizados exclusivamente pela Promotora, para fins de identificação e localização dos contemplados.

  1. OBJETIVOS DO CONCURSO CULTURAL:

2.1. O Concurso Cultural visa eleger os participantes que tiverem o melhor desempenho no percurso de desafios apresentados na Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas (www.nutrirnasescolas.com.br). 2.2. O Concurso Cultural, através da Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas (www.nutrirnasescolas.com.br), tem por finalidade: 2.2.1 Valorizar escolas que promovam boas práticas de educação alimentar, nutricional e atividades físicas; 2.2.2 Reconhecer o trabalho dos cozinheiros (as), gestores, professores (as) ou agentes escolares na educação alimentar, nutricional e no fomento à prática de atividades físicas entre crianças e adolescentes; 2.2.3 Promover o debate e a troca de informações sobre educação alimentar e nutricional, além da prática de atividades físicas no ambiente escolar e na comunidade escolar expandida; e 2.2.4 Valorizar o trabalho das Secretarias Municipais de Educação, relativo à educação alimentar e nutricional e atividades físicas para crianças e jovens escolares.

  1. MECÂNICA PARA PARTICIPAÇÃO:

3.1. Para os educadores descritos no item 3.4.3 as inscrições para o Concurso Cultural iniciam-se às 09h00m do dia 01/05/2016 e encerram-se às 00h00m do dia 20/05/2016, horário oficial de Brasília/DF.

3.1.1 Para os educadores descritos no item 3.4.4 as inscrições para o Concurso Cultural iniciam-se às 09h00m do dia 04/05/2016 e encerram-se às 00h00m do dia 20/05/2016, horário oficial de Brasília/DF.

3.2. Podem participar do Concurso Cultural os profissionais mencionados no item 1.4 de escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental ainda que não tenham participado das formações presenciais oferecidas pelo Nutrir nas Escolas e pela Secretaria Municipal de Educação no período mencionado nesse mesmo item.

3.2.1 As escolas poderão concorrer com um ou mais participantes, porém cada participação será considerada como “individual”.

3.3. Os profissionais que desejarem participar do Concurso Cultural deverão se cadastrar na Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas (www.nutrirnasescolas.com.br) dentro do prazo previsto no item 3.1 com os dados: nome, grupo (cargo/função), CPF, E-mail e telefone, oportunidade na qual também deverá ser informada a cidade da instituição de ensino a qual o participante pertence e a instituição de ensino que o participante representará.

3.4. Após o cadastro, o participante estará apto a realizar os desafios propostos na plataforma, bem como relatá-los para que lhe sejam atribuídos os pontos de cada um deles.

3.4.1 Os desafios são atividades propostas aos educadores da rede municipal de ensino de São José do Rio Pardo. Cada educador elencado no item 1.4 deste regulamento terá um conjunto de 02 (duas) a 4 (quatro) atividades, doravante chamados de desafios, que devem ser realizadas de acordo com as instruções elencadas no link: http://nutrirnasescolas.com.br/#/about.

3.4.2 O conjunto de desafios é chamado de trilha.

3.4.3 As trilhas dos agentes escolares, educadores físicos e professores de educação infantil e do ensino fundamental possuem até quatro desafios que poderão ser realizados e relatados na plataforma em qualquer ordem até 31/10/2016.

3.4.4 As trilhas dos cozinheiros (as) possuem dois desafios que poderão ser realizados e relatados na plataforma em qualquer ordem até 31/10/2016.

Após essas datas, os relatos realizados para cada um dos desafios serão desconsiderados na pontuação dos participantes.

3.4.5 A realização dos desafios é comprovada por meio de registro das informações solicitadas na plataforma digital. Todos os desafios devem ser relatados conforme as instruções descritas em cada desafio.

3.4.6 Os desafios são organizados em trilhas e se dividem em desafios dirigidos (propostos pela coordenação do programa) e desafios autorais (a serem propostos e realizados pelos próprios participantes). Cada trilha vale 1.000 pontos, divididos entre os desafios conforme instrução de cada desafio. A pontuação é concedida pela equipe de coordenação do Nutrir nas Escolas.

3.4.7 Cada participante deve fornecer informações relativas aos seus desafios em sua própria trilha. Não é possível relatar desafios em conjunto com outros participantes.

3.5. Os desafios submetidos pelos participantes serão avaliados por uma Comissão Julgadora constituída conforme o item 3.7 deste Regulamento. Cada desafio receberá uma pontuação, conforme descrição encontrada na apresentação de cada um deles no link http://nutrirnasescolas.com.br/desafios.

 

3.6. A pontuação dos desafios será atribuída pela Comissão Julgadora de acordo com os critérios listados em cada um dos desafios na seção “O que conta ponto?”. A pontuação é informada ao participante por meio da plataforma.

3.7. A Comissão Julgadora será composta por especialistas em Educação e membros da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, convidados pela Promotora.

  1. APURAÇÃO:

4.1. A apuração ocorrerá entre o período de 30/10/2016 a 30/11/2016, na sede da Fundação Nestlé Brasil., situada na Avenida Doutor Chucri Zaidan, 246, CEP 04583-110, na Capital do Estado de São Paulo.

4.2. A Comissão Julgadora avaliará os pontos de todos os participantes, atribuindo às instituições de ensino os pontos de seus participantes representantes.

  1. PREMIAÇÃO:

5.1. Serão contemplados os participantes que alcançarem o maior número de pontos na soma de todos os desafios realizados, em cada categoria descrita no item 5.5. Da mesma forma, será premiada a escola que conseguir atingir o maior número de pontos, o que será contabilizado pela soma da pontuação de todos os participantes vinculados a ela.

5.2. Cada categoria, descrita no item 5.5 abaixo, terá 1 (um) contemplado, e cada qual receberá 1 (um) certificado em barra de ouro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e 1 (um) tablet modelo Galaxy T113.

5.2.1 A especificidade descrita no item anterior é apenas uma referência do prêmio entregue ao contemplado. Entretanto, caso haja impossibilidade de compra desta versão pela Promotora, por motivos alheios ao seu controle, ela estará sujeita à substituição por outra, de características e valores semelhantes à versão padrão.

5.3. Além da contemplação por categoria, será premiada 01 (uma) escola, sendo esta a que alcançar o maior número de pontos a partir da soma dos pontos obtidos pelos desafios realizados por todos os seus participantes inscritos.

5.3.1 A escola contemplada receberá como prêmio 01 (um) certificado em barra de ouro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

5.4. Em caso de empate, caberá à Comissão Julgadora determinar os contemplados conforme os critérios: envolvimento das famílias, envolvimento da maior parte da comunidade escolar e avaliação dos resultados dos desafios relatados.

5.5. As categorias são as seguintes:

  • I. Educação Infantil
  • II. Educador físico;
  • III. Ensino fundamental 06, 07 e 08 anos;
  • IV. Ensino fundamental 09 a 14 anos;
  • V. Cozineiro (a);
  • VI. Gestores (coordenadores pedagógicos, diretores e assistentes de direção), e
  • VII. Agente escolar.
  1. DIVULGAÇÃO DO CONCURSO CULTURAL E NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS:

6.1. O presente Concurso Cultural será divulgado por meio de e-mail e durante as formações.

6.2. A Promotora divulgará o Regulamento completo do Concurso Cultural na Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas (www.nutrirnasescolas.com.br)

6.3. A notificação aos contemplados será realizada pela Promotora por meio de e-mail e telefone após 20 dias, a contar da data da apuração.

6.4. A divulgação pública dos contemplados ocorrerá, por meio da Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas, a partir de  30/11/2016.

  1. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

7.1. Os prêmios serão entregues sem ônus aos participantes contemplados, nos endereços indicados por eles, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da apuração estando esta data suscetível a alteração caso não haja a entrega dos documentos solicitados aos vencedores. No ato da entrega do prêmio, o respectivo contemplado deverá se identificar mediante a apresentação de seus documentos pessoais (RG e CPF), bem como assinar o “Termo de Quitação e Entrega do Prêmio”, o qual deverá ser devolvido à empresa Promotora, servindo de comprovante de que o prêmio lhe foi devidamente entregue.

7.1.1. O prêmio destinado à escola contemplada será entregue ao seu representante legal, mediante a apresentação de documento que comprove tal condição e de seus documentos pessoais, bem como assinar e devolver à Promotora o “Termo de Quitação e Entrega do Prêmio”, nos moldes do item 7.1 anterior.

7.2. A responsabilidade da Promotora em relação aos participantes contemplados encerra-se no momento da entrega dos prêmios, com assinatura de recibo ou outro documento que comprove inequivocamente o recebimento da premiação.

7.3. Posteriormente à entrega dos prêmios descrita no item 7.1, ocorrerá uma Cerimônia de Premiação aos contemplados, em data e local a serem divulgados oportunamente por meio da Plataforma Digital.

7.4. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5º do Decreto nº 70.951/72.

7.5. Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da apuração ou o contemplado não seja localizado no mesmo período ou não entregue a documentação necessária, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

  1. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

8.1 Os prêmios, devido à sua natureza, não serão exibidos. A Promotora compromete-se a adquiri-los ou, na impossibilidade de fazê-lo, realizar depósito caucionado correspondente ao valor do prêmio, em até 08 (oito) dias contados da apuração do Concurso Cultural, conforme determina o artigo 15, §1º e §2º do Decreto nº 70.961/72 e o parágrafo púnico do artigo 34 da Portaria MF nº 41/2008.

  1. CESSÃO DE DIREITOS:

9.1. Os participantes contemplados concordam em ceder, neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação deste Concurso Cultural.

9.2. Da mesma forma e pelo mesmo período, os materiais inseridos pelos participantes na Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas poderão fazer parte de publicações da Fundação Nestlé Brasil para divulgar as melhores práticas relativas ao tema.

9.3. A autorização descrita nos itens 9.1 e 9.2 anteriores, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade em divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

  1. INFORMAÇÕES GERAIS:

10.1. A Promotora reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que, a seu exclusivo critério, julgue estar manipulando a operação deste Concurso Cultural ou violando os termos dispostos neste Regulamento.

10.2. Caberá exclusivamente à Promotora avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização do Concurso Cultural, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

10.3. A Promotora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados pessoais fornecidos pelos participantes, tampouco pelas demais informações por eles prestadas no âmbito do Concurso Cultural.

10.4. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que por qualquer outro motivo impossibilitem o recebimento da inscrição, a identificação do participante, ou, ainda, a entrega do prêmio.

10.4.1 Também fica a Promotora isenta de qualquer responsabilidade por problemas/falhas na Internet, em sites, servidores ou provedores, hardware ou software, equipamentos de computadores, vírus, queda de energia ou outros problemas técnicos ou causados pela violação por terceiros (hackers) ou, ainda, decorrentes de motivos alheios ao controle da Promotora, incluindo caso fortuito/força maior, que afetem a capacidade de acesso ao site, o envio/recebimento de inscrições ou quaisquer procedimentos necessários à realização do Concurso Cultural, nos termos previstos neste Regulamento. Nesses casos, poderá haver a interrupção ou cancelamento do Concurso Cultural, não sendo devida qualquer indenização, por parte da Promotora, aos participantes.

10.5. As despesas referentes aos custos das formações presenciais do Nutrir nas Escolas, dos eventos de premiação do Prêmio Nutrir nas Escolas e ao desenvolvimento, implantação e manutenção da Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas serão arcadas pela Promotora.

10.6. Quaisquer despesas decorrentes da realização dos desafios ou de outras atividades desenvolvidas pelos participantes no contexto do Prêmio Nutrir nas Escolas são de única responsabilidade dos próprios participantes, não cabendo qualquer custo ou ônus à Promotora.

10.7. O simples ato de inscrição no Concurso Cultural pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento e dos Termos de uso da Plataforma Digital do Nutrir nas Escolas pelo participante.

10.8. A Promotora reserva-se o direito de cancelar, suspender ou modificar o Concurso Cultural ou seu Regulamento, sem aviso prévio aos participantes, no caso de suspeita de fraude, dificuldades técnicas ou qualquer outro imprevisto que possa comprometer a realização do Concurso Cultural da maneira que foi originalmente planejado. Nesses casos, não será devido qualquer tipo de indenização pela Promotora aos participantes.

10.9. O participante reconhece e aceita expressamente que a Promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso Cultural ou da eventual aceitação do prêmio. Concorda, ainda, em isentar a Promotora de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros, que possa surgir em decorrência da sua participação no Concurso Cultural. Em tais casos, a Promotora obriga-se tão somente a notificar o participante quanto à reivindicação.

10.10. Para esclarecer dúvidas e obter maiores informações acerca do Concurso Cultural, os interessados poderão entrar em contato por meio do telefone (11) 3355.2200 ou pelo e-mail contato@nutrirnasescolas.com.br